PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 2.739/2024
DATA: 09/09/2024
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO/LOCALIDADE POÇÃO DE SANTA CRUZ, TAQUARIL, JATOBÁ, TIRA FOGO E ZÉ FAUSTINO, DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 140/2024
DATA: 06/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA MARIA EDNA MORAIS NOGUEIRA DO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 064/2024
DATA: 06/09/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JANAÚBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 138/2024
DATA: 03/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO, EM 2024, DO CADASTRO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JANAÚBA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 139/2024
DATA: 03/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.

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COMISSÕES
NÚMERO: 137/2024
DATA: 30/08/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 136/2024
DATA: 27/08/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA SIDERLEI CELESTE SANTOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 135/2024
DATA: 27/08/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 134/2024
DATA: 23/08/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR ADILSON APARECIDO DE LIMAS DO CARGO CONTROLADOR GERAL MUNICIPAL.

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OUTRAS
NÚMERO: 060/2024
DATA: 21/08/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024.

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