LEGISLAÇÃO

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COMISSÕES
NÚMERO: 87/2023
DATA: 08/05/2023
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SINDICÂNCIA
NÚMERO: 86/2023
DATA: 02/05/2023
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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OUTRAS
NÚMERO: 37/2023
DATA: 25/04/2023
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A LEI Nº 1.806 DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - DENOMINADO FAIXA AZUL - NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 85/2023
DATA: 25/04/2023
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

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COMISSÕES
NÚMERO: 084/2023
DATA: 19/04/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.630.2023
DATA: 17/04/2023
LEI
EMENTA:

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 083/2023
DATA: 17/04/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DE GERENTE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 2.633/2023
DATA: 14/04/2023
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM CIDADÃ DE JANAÚBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.632/2023
DATA: 14/04/2023
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE JANAÚBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.631/2023
DATA: 14/04/2023
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A LOJA MAÇÔNICA TEMPLÁRIOS DO NORTE Nº. 355.

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