LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIA DA PROMOÇÃO SOCIAL.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROCON MUNICIPAL DE JANAÚBA, ESPECIALMENTE, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INVESTIGAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES.
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE JANAÚBA – MG, PARA INSTALAÇÃO DA USINA DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE - PAD.
EMENTA:
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
EMENTA:
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO ASSISTENTE SOCIAL.
EMENTA:
NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE DEDUDÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDOR QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.
EMENTA:
PROMOVE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.