PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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SAÚDE
NÚMERO: 176/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – FUNDAJAN, E À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA – APAE.

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SAÚDE
NÚMERO: 175/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – FUNDAJAN.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 178/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA DIONATHAN FRANCISCO DE MATOS DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.756/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAUS PRETO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.755/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO LÍRIO DA PAZ, NA COMUNIDADE JATAÍ.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.754/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO EM PROJETO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE BECO CAMBUQUIRA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.753/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05, NO PORTAL DO LAGO, NO BAIRRO ISAÍAS PEREIRA, DE RUA DULCE COSTA LOPO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.752/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI 1934, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À ATUAL RUA “G”, DO BAIRRO BOA VISTA, DE RUA ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA”.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.751/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 101, LOCALIZADA NO BAIRRO SAUDADE, RUA ADELICIO PEREIRA PARDIM.

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COMISSÕES
NÚMERO: 173/2024
DATA: 19/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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