LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RENOVA DECRETO DE APROVAÇÃO DO "LOTEAMENTO ALTO DO JARAGUÁ", E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO PARCIAL DE 24 (VINTE E QUATRO) LOTES DADOS COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL DO LAGO, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 073, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO DE COORDENADORA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUEM QUEM.
EMENTA:
TORNA PÚBLICA A PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 185/2022, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA.
EMENTA:
NOMEIA COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANULA ATO DE ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.