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LEGISLAÇÃO
EMENTA:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.616, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
EMENTA:
TORNA PÚBLICA A PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 185/2022, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA.
EMENTA:
REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, E DEFINE NOVOS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO E VALORES DE DIÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.368/2001, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.583/2022.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO 030/2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
EMENTA:
REVOGA A PORTARIA Nº159 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, E INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APRUAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO, EM 2022, DO CADASTRO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JANAÚBA.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO MUNICIPA Nº 045, DE 28 DE MARÇO DE 2022, REAJUSTANDO OS VALORES DE DIÁRIAS DA TABELA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 18 DE MAIO DE 2021.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA ENTRE OS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022, PROÍBE AS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO CARNAVAL NO EXERCÍCIO DE 2022, E RATIFICA O DECRETO DE Nº 007/2022.
AVISOS DE LICITAÇÕES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA REFERENTE AO DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, CESSÃO DE USO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO UNIFICADO (HIPERDIA, CVV E BPA), INCLUSÃO MÓDULO SISTEMA DE DEMANDA PARA OS MUNICÍPIOS/REGULAÇÃO
AQUISIÇÃO DE DUAS RETROESCAVADEIRAS, CONFORME CONVÊNIO CADASTRADO NA PLATAFORMA + BRASIL, SOB O Nº 940415/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/MAPA E ESTE MUNICÍPIO
