Prefeitura de Janaúba

Legislação - Decretos

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

NÚMERO: 131/2021

DATA: 07/12/2021

EMENTA:
PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, DECLARADO NO DECRETO Nº001, DE 02 DE JANEIRO DE 2021, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.

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COMISSÕES

NÚMERO: 124/2021

DATA: 26/11/2021

EMENTA:
CRIA COMISSÃO PERMANENTE PARA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 123/2021

DATA: 11/11/2021

EMENTA:
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE FORA DO MUNICÍPIO E O REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO – RANFS – A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS E ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSELHOS

NÚMERO: 122/2021

DATA: 11/11/2021

EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

NÚMERO: 114/2021

DATA: 09/11/2021

EMENTA:
ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA AS REGRAS DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA - COVID-19.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 119/2021

DATA: 09/11/2021

EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.

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EDUCAÇÃO

NÚMERO: 113/2021

DATA: 04/11/2021

EMENTA:
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES

NÚMERO: 111/2021

DATA: 14/10/2021

EMENTA:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2.108 DE 15 DE ABRIL DE DE 2015, INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FERIADOS

NÚMERO: 110/2021

DATA: 10/10/2021

EMENTA:
ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO V, DO DECRETO MUNICIPAL 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE DECRETA OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOAS NO ANO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 107/2021

DATA: 04/10/2021

EMENTA:
PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA PARA TRIBUTOS OU PARCELAMENTO DE TRIBUTOS CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2021.

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