Prefeitura de Janaúba

Legislação - Decretos

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

ORÇAMENTOS

NÚMERO: 71/2023

DATA: 15/08/2023

EMENTA:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) - 2024.

PDF

CONSELHOS

NÚMERO: 070/2023

DATA: 09/08/2023

EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA — FMSB.

PDF

UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 060/2023

DATA: 26/07/2023

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE JANAÚBA – MG, PARA INSTALAÇÃO DA USINA DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE - PAD.

PDF

ORÇAMENTOS

NÚMERO: 58/2023

DATA: 14/07/2023

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA.

PDF

CONSELHOS

NÚMERO: 056/2023

DATA: 10/07/2023

EMENTA:
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, MEDIANTE INDICAÇÃO DO REPRESENTANTES DE CADA ENTIDADE.

PDF

ORÇAMENTOS

NÚMERO: 057/2023

DATA: 11/07/2023

EMENTA:
DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF

TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 53/2023

DATA: 03/07/2023

EMENTA:
ALTERA OS VENCIMENTOS CONSTANTES DO DECRETO Nº. 008, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDENCIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

PDF

CONSELHOS

NÚMERO: 050.2023

DATA: 15/06/2023

EMENTA:
DESTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, MEDIANTE INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DE CADA ENTIDADE.

PDF

CÓDIGOS

NÚMERO: 047.2023

DATA: 06/06/2023

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE LOTES DADOS EM GARANTIA NO DECRETO MUNICIPAL 073/2016, RENOVADO PELO DECRETO 041/2023.

PDF

OUTRAS

NÚMERO: 37/2023

DATA: 25/04/2023

EMENTA:
REGULAMENTA A LEI Nº 1.806 DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - DENOMINADO FAIXA AZUL - NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF