Prefeitura de Janaúba

Legislação - Decretos

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

CONSELHOS

NÚMERO: 086/2023

DATA: 26/09/2023

EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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COMISSÕES

NÚMERO: 084/2023

DATA: 18/09/2023

EMENTA:
NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO – PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL”.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 085/2023

DATA: 22/09/2023

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 158, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 083/2023

DATA: 15/09/2023

EMENTA:
INSTITUI E ORGANIZA OS SISTEMAS DE PROCESSOS DIGITAIS E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM DOCUMENTOS NATO-DIGITAIS E DIGITALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 082/2023

DATA: 06/09/2023

EMENTA:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO 035/2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 079/2023

DATA: 31/08/2023

EMENTA:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DOS PISOS SALARIAIS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 78/2023

DATA: 31/08/2023

EMENTA:
REGULAMENTA OS ARTS. 72 INCISO IV, E 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.717, DE 02 DE MAIO DE 2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE E PERIGOSA.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 75/2023

DATA: 29/08/2023

EMENTA:
DECRETA O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JANAÚBA/MG, COMO FORMA DE ADESÃO À PARALISAÇÃO DAS PREFEITURAS MINEIRAS EM RAZÃO DA QUEDA ACENTUADA DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

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CONSELHOS

NÚMERO: 74/2023

DATA: 28/08/2023

EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.

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CONSELHOS

NÚMERO: 73/2023

DATA: 28/08/2023

EMENTA:
REFERENDA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC.

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