LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA PARA TRIBUTOS OU PARCELAMENTO DE TRIBUTOS CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.500/2022.
EMENTA:
REGULAMENTA OS LOCAIS DE ATENDIMENTOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE FUNCIONARÃO EM REGIME DE PLANTÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
EMENTA:
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTREGA DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL APÓS AS AULAS. RESPONSABILIDADE DA ESCOLA DE REGISTRAR RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ALUNOS.
EMENTA:
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JANAÚBA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS.