LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.481, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA AO CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES.
EMENTA:
DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA EM LOCAIS ABERTOS.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR.
EMENTA:
APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO "RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS", QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO RIO NOVO.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA PARA AO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DO CEMEI GENTE INOCENTE.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR.