LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 162.784,71 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.481, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO A
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.481, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SUPLENTE PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
EMENTA:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSOP DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE INTEGRANTE DO CONSELHO CURADOR, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, ALTERANDO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
EMENTA:
NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDOR QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE ARQUIVO REPOGRAFIA E DIGITALIZAÇÃO.