LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 073/2021
DATA: 22/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 072/2021
DATA: 22/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 071/2021
DATA: 22/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 070/2021
DATA: 22/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 069/2021
DATA: 22/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 019/2021.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 068/2021
DATA: 17/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 067/2021
DATA: 17/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 066/2021
DATA: 16/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

REVOGA A PORTARIA DE Nº 127 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO COMITÊ DE COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL DE Nº. 14.017/2020, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 062/2021
DATA: 15/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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SAÚDE
NÚMERO: 2.428
DATA: 15/02/2021
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DO CEMEI GENTE INOCENTE, NOS TERMOS DO TAC CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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