LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DESTITUI E NOMEIA MEMBROS, REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, ALTERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 063, DE 31 DE MAIO DE 2021.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA NO ANO ELEITORAL DE 2022.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 140, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DA FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
EMENTA:
NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDOR QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE PEDAGOGIA EM EDUCAÇÃO.
EMENTA:
NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDORA QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE PEDAGOGIA FUNDAMENTAL II.
EMENTA:
NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDOR QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE ARQUIVO REPOGRAFIA E DIGITALIZAÇÃO.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.481, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.