LEGISLAÇÃO
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EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
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EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA.
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DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS ATIVIDADES DAS FEIRAS LIVRES, MISSAS E CULTOS RELIGIOSOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
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NOMEIA CONSELHO TUTELAR.
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NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DELIBERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
EMENTA:
NOMEIA GESTOR DE PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO PARA PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
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ESTABELECE NORMAS TEMPORÁRIAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENQUANTO VIGORAR O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS E TELETRABALHO.
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REGRIDE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA A ONDA VERMELHA, CONFORME PROTOCOLO DO PLANO MINAS CONSCIENTE, DETERMINA AS NOVAS REGRAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.