LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANA - IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.
EMENTA:
ESTABELECE NORMAS TEMPORÁRIAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
EMENTA:
REVOGA O DECRETO DE N.º 39 DE 17 DE MARÇO DE 2021, AVANÇA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA A ONDA VERMELHA, CONFORME PROTOCOLO DO PLANO MINAS CONSCIENTE, DETERMINA AS NOVAS REGRAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ, EX PREFEITO MUNICIPAL.
EMENTA:
NOMEIA O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JANAÚBA – PREVIJAN.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA - GERENTE DE ENGENHARIA E PROJETOS.
EMENTA:
NOMEIA INTERINAMENTE CONTROLADOR GERAL MUNICIPAL - JUCÉLIO RODRIGUES CARDOSO.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA - DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA.
EMENTA:
NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.