LEGISLAÇÃO
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NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DELIBERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
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NOMEIA GESTOR DE PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO PARA PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA. (REVOGA A PORTARIA 046/2020 DE 17/05/2020)
EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO E GOZO DE ÁREA (TERRENO) AO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIÃO SERRA GERAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CESSÃO DE USO - ATERRO SANITÁRIO)
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.600.041,24 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS MIL, QUARENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2020 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N°. 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, E A LEI MUNICIPAL Nº. 2369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A OFERTA DE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA EXIGIDA.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO Nº 48/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.