LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 025/2021
DATA: 04/02/2021
DECRETO
EMENTA:

ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM - PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

SAÚDE
NÚMERO: 023/2021
DATA: 03/02/2021
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA- HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79. (VALOR R$ 660.000,00)

SAÚDE
NÚMERO: 022/2021
DATA: 03/02/2021
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA- HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79. (VALOR: R$600.000,00)

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 019/2021
DATA: 03/02/2021
DECRETO
EMENTA:

REVOGA O DECRETO DE Nº 04 DE 06 JANEIRO DE 2021, REGULAMENTA SOBRE A TERCEIRA FASE DO PROTOCOLO MINAS CONSCIENTE1 NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAÚDE
NÚMERO: 021/2021
DATA: 03/02/2021
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA- HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79. (VALOR: R$ 465.000,00)

SAÚDE
NÚMERO: 020/2021
DATA: 03/02/2021
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA- HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 057/2021
DATA: 02/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 056/2021
DATA: 01/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 055/2021
DATA: 01/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. (COORDENADOR DE PUBLICIDADE E MARKENTING)

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 054/2021
DATA: 01/02/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. (COORDENADOR DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS)

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