LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 054/2019
DATA: 15/05/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 053/2019
DATA: 02/05/2019
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 052/2019
DATA: 02/05/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.313
DATA: 02/05/2019
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL FAZENDA CAIÇARA.

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COMISSÕES
NÚMERO: 051/2019
DATA: 25/04/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DELIBERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 032/2019
DATA: 25/04/2019
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.312
DATA: 23/04/2019
LEI
EMENTA:

DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 031/2019
DATA: 19/04/2019
DECRETO
EMENTA:

DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 050/2019
DATA: 16/04/2019
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA. CARGO EFETIVO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 030/2019
DATA: 16/04/2019
DECRETO
EMENTA:

DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 18/04/2019.

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