PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1531
DATA: 29/04/2003
LEI
EMENTA:

DISPÔE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1530
DATA: 22/04/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL ESTRADA "BAIXA DA COLÔNIA" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA NEZIM MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1529
DATA: 22/04/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "30" NO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA MARIANA ROSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1528
DATA: 08/04/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO DE INGRESSO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA DE JANAUBA, DEVIDAMENTE SINDICALIZADOS NO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JANAUBA/MG,

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1527
DATA: 03/04/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2003

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1526
DATA: 03/04/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2003

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OUTRAS
NÚMERO: 1525
DATA: 02/04/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1523
DATA: 05/03/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA VALE DA ESPERENCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1522
DATA: 05/03/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO COMUNITARIA JANAUBENSE AMIGOS DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1521
DATA: 24/02/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A ISENCAO DE COMINACOES LEGAIS E/OU PARCELAMENTO, PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS EM ATRASO.

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