LEGISLAÇÃO
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OUTRAS
NÚMERO:
1387
DATA:
04/06/2001
LEI
EMENTA:
CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO- IPTU PARA O EXERCICIO 2001.
OUTRAS
NÚMERO:
1385
DATA:
28/05/2001
LEI
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BAIXA DA CANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
1384
DATA:
28/05/2001
LEI
EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
1383
DATA:
28/05/2001
LEI
EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. "BOLSA-ESCOLA"
OUTRAS
NÚMERO:
1382
DATA:
16/05/2001
LEI
EMENTA:
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 62 E 83 DA LEI Nº1.319, DE 04 DE JULHO DE 2000, QUE CONTEM O ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE JANAUBA/MG, EXCETO DISPOSICOES SOBRE REMUNERACAO E CARREIRA.