LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.377, DE 22 DE MARCO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
AUTORIZA A ALIENACAO DO VEICULO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA CURSO BASICO DE COMPUTACAO - CBC, PARA A POPULACAO DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
CONCEDE PASSE LIVRE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO.
EMENTA:
DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
OBRIGA A AFIXACAO DE CARTAZES DE ORIENTACAO EDUCATIVAS NAS CASAS DE DIVERSAO,BARES E SIMILARES QUE ESTEJAM EM ATIVIDADES NO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
INSTITUI A SEMANA DE DESARMAMENTO NO MUNCIPIO DE JANAUBA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:
INSTITUI O DIA DA FAMILIA GORUTUBANA, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.