PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1561
DATA: 25/11/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "9" DO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA CIRIACO MARQUES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1560
DATA: 25/11/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES SOCIAIS, HOTEIS, BARES E SIMILARES MANTEREM EQUIPAMENTOS E PESSOAL TREINADO PARA ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1555
DATA: 17/11/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1558
DATA: 10/11/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL ESTRADA "10" DO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA ANTONIO SOARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1557
DATA: 10/11/2003
LEI
EMENTA:

DENOMINA DE "ALZIZ PEREIRA DOS SANTOS", UM LOGRADOURO PUBLICO DE JANAUBA, CONFORME ESPECIFICA".

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1556
DATA: 10/11/2003
LEI
EMENTA:

DENOMINA DE CASA ABRIGO DA MULHER FABRICIA SANTOS FEITOSA, UM LOGRADOURO PUBLICO DE JANAUBA, CONFORME ESPECIFICA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1554
DATA: 20/10/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1553
DATA: 20/10/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO ASSOCIACAO SOLIDARIA DE ORIENTACAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE–PROJETO CRER-SER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1552
DATA: 10/10/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1551
DATA: 26/09/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS DIABETICOS E HIPERTENSOS DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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