LEGISLAÇÃO
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EDUCAÇÃO
NÚMERO:
11
DATA:
15/03/1971
LEI
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
OUTRAS
NÚMERO:
001/1949
DATA:
01/01/1949
LEI
EMENTA:
ESTABELECE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO, A VIGORAR DE 1° DE JANEIRO DE 1949 A 31 DE DEZEMBRO DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.