DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO NA PORTARIA Nº: 058, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E RESULTADOS COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 07 DE JUNHO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
