LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.702/2023
DATA: 29/12/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO DAS PAINEIRAS À RUA EM PROJETO, NA COMUNIDADE FEIJÃO BRAVO.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 2.701/2023
DATA: 29/12/2023
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.700/2023
DATA: 29/12/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA " EM PROJETO", DA COMUNODADE DA BAIXA DA COLÔNIA, DE RUA MARIA BARBOSA DA FONSECA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.699/2023
DATA: 29/12/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "VINTE E QUATRO", NO BAIRRO RIBEIRÃO DO OURO, DE RUA AXILES MENDES FERREIRA.

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SAÚDE
NÚMERO: 214/2023
DATA: 29/12/2023
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA VALORA MINAS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DEJANAÚBA - HRJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NAS RESOLUÇÕES SES/MG Nº 8.500/2022, 8.784/2023 E 8.668/2023.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 123/2023
DATA: 29/12/2023
DECRETO
EMENTA:

EDITA O MANUAL DE COMPORTAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NESTA CIDADE DE JANAÚBA/MG PARA O ANO ELEITORAL DE 2024.

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OUTRAS
NÚMERO: 213/2023
DATA: 29/12/2023
PORTARIA
EMENTA:

DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2.698/2023
DATA: 29/12/2023
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUBVENÇÕES
NÚMERO: 2.697/2023
DATA: 29/12/2023
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI NO 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA NO 725 DE 15 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.696/2023
DATA: 29/12/2023
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.710 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.

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