DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 6.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE RECURSO FINANCEIRO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, NOS TERMOS ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO SES Nº: 10.091, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO PARA ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E CUIDADOS ANIMAIS – ARCA, E FAZER ALTERAÇÃO NA LEI Nº: 2.797/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
