PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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NÚMERO: 016/2025
DATA: 10/02/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO Nº 121/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 041/2025
DATA: 07/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR MATHEUS MOURÃO NOGUEIRA DO CARGO DE GERENTE DE SANEAMENTO E MANUTENÇÃO DE VIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 040/2025
DATA: 05/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR SUPLENTE INTERINAMENTE BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. (JORDANA CARVALHO AGUIAR)

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COMISSÕES
NÚMERO: 039/2025
DATA: 05/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA, CONFORME PREVÊ O DECRETO MUNICIPAL 082/20219, QUE REGULAMENTA O ANDAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE DIRETRIZES URBANÍSTICA E APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 038/2025
DATA: 05/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR HUDSON KLEBER FERREIRA RODRIGUES DO CARGO DE GERÊNCIA DE CIDADANIA E DIREITOS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 037/2025
DATA: 05/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR MATHEUS MOURÃO NOGUEIRA DO CARGO DE GERENTE DE SANEAMENTO E MANUTENÇÃO DE VIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 036/2025
DATA: 05/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR MARCONE GUEDES SILVA DO CARGO DE DIRETORIA DE CONTROLE ESCOLAR .

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 035/2025
DATA: 05/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR MARCONE GUEDES SILVA DO CARGO DE DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 034/2025
DATA: 05/02/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR JHONNATTAH JHOSEFFER ALEXANDRE SILVA DO CARGO DE DIRETOR DE INDUSTRIA COMERCIO, SERVIÇOS E TURISMO.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 015/2025
DATA: 05/02/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

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