ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) - 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA -FUNDAJAN.
EXONERA O SERVIDOR RONALD RODRIGUES CARVALHO DE OLIVEIRA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE..
INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA A SERVIDORA POLIANA SOARES DA CRUZ MASCARENHAS DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS RURAL.
EXONERA O SERVIDOR FABRICIO CORAÇÃO DE JESUS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
EXONERA A SERVIDORA POLIANA SOARES DA CRUZ MASCARENHAS DO CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA.
RENOVA O DECRETO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VITÓRIA”, QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – FUNDAJAN, E À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HRJ.
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