DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO CADASTRO PARA A DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES, PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO/LOCALIDADE POÇÃO DE SANTA CRUZ, TAQUARIL, JATOBÁ, TIRA FOGO E ZÉ FAUSTINO, DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO, EM 2024, DO CADASTRO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JANAÚBA.
