LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 58/2023
DATA: 14/07/2023
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 135/2023
DATA: 13/07/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 134/2023
DATA: 13/07/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 133/2023
DATA: 13/07/2023
PORTARIA
EMENTA:

ESTABELECE NORMAS E DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO, DA REDE MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, E LAZER DE JANAÚBA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 057/2023
DATA: 11/07/2023
DECRETO
EMENTA:

DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 131/2023
DATA: 10/07/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 130/2023
DATA: 10/07/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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CONSELHOS
NÚMERO: 056/2023
DATA: 10/07/2023
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, MEDIANTE INDICAÇÃO DO REPRESENTANTES DE CADA ENTIDADE.

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SAÚDE
NÚMERO: 129/2023
DATA: 10/07/2023
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINCANCEIRO DO PROGRAMA VALORA MINAS À FUNDAÇÃO HOPITALAR DE JANAÚBA - HRJ E À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NAS RESOLUÇÕES SES/MG Nº 8134/2022; 8500/2022; 8668/2023.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 132/2023
DATA: 10/07/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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