PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.747/2024
DATA: 18/09/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA HIGINO JOSÉ VITORIO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

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COMISSÕES
NÚMERO: 144/2024
DATA: 17/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 143/2024
DATA: 16/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO PARA APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES AOS ARTIGOS 125, I, II, III E IV, 126, X E XIII E 141, I, IV E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.717/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SINDICÂNCIA
NÚMERO: 142/2024
DATA: 16/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.746/2024
DATA: 13/09/2024
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROV

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.745/2024
DATA: 11/09/2024
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO Á RUA EM PROJETO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE FEIJÃO BRAVO, DE RUA JESULINO RODRIGUES DA SILVEIRA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.744/2024
DATA: 11/09/2024
LEI
EMENTA:

DA DENOMINAÇÃO À RUA DA ESTRADA DE RUA SERAFIM RIBEIRO VELOZO NO BAIRRO MORADA DO SOL, EM PROJETO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.743/2024
DATA: 11/09/2024
LEI
EMENTA:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 2.704, DE 12 DE MARÇO DE 2024, QUE "DÀ DENOMINAÇÃO A PRAÇA E A RUAS DA COMUNIDADE JATAÍ"

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.742/2024
DATA: 11/09/2024
LEI
EMENTA:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.674, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA "2", NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, DE AVENIDA DULCE COSTA LOPO.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 141/2024
DATA: 10/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

ALTERA PORTARIA QUE MENCIONA.

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