INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E RESULTADOS AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LOTEAMENTO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI DE PARCELMAENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E RESULTADOS COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG – PEDIÁTRICA), NOS TERMOS DA PORTARIA GM Nº 5.568/2024
