PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 69/2023
DATA: 28/03/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DE DIRETOR DE AGRONEGÓCIO,

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 67/2023
DATA: 27/03/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 66/2023
DATA: 24/03/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA RODRIGO DE FREITAS CASTRO DO CARGO DE COORDENADOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 65/2023
DATA: 24/03/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA MARIA WILSA VIEIRA DO CARGO DE COORDENADOR DA CASA DE ACOLHIMENTO GENTE FELIZ

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 64/2023
DATA: 24/03/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA MARIA WILSA VIEIRA DO CARGO DE COORDENADOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.627/2023
DATA: 24/03/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DARCY FERREIRA DE BRITO À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODÕES II.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2.626/2023
DATA: 24/03/2023
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 139 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N. 2.226/2017.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 063/2023
DATA: 23/03/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.623/2023
DATA: 22/03/2023
LEI
EMENTA:

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.544, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

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SAÚDE
NÚMERO: 2.624/2023
DATA: 22/03/2023
LEI
EMENTA:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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