LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO COORDENADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO.
EMENTA:
ALTERA ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2019, QUE “REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.117, DE 03 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEL ABANDONO DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
REGULAMENTA O ARTIGO 87, I DA LEI COMPLEMENTAR 2.226/17 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.