LEGISLAÇÃO
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EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
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EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
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EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.039,97 (NOVENTA E OITO MIL, TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.481, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA
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REGULAMENTA A OFERTA LETIVA E ESCOLAR NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO 2022.
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ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2022
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NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
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NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA AO CARGO DE GERENTE DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO.
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REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, E DEFINE NOVOS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO E VALORES DE DIÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.368/2001, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.583/2022.