LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DECLARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14/02/2018.
EMENTA:
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA-FUNDAJAN, CNPJ:18.099.325/0001-39
EMENTA:
PROMOVE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
EMENTA:
PROMOVE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
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NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
REGULARMENTA A INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DAS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N 2245/2017, DE , 28/12/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DALEI 320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.