LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2000
DATA: 05/09/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "5" DO LOTEAMENTO DE CLOVES SANTOS, BAIRRO PLANALTO II, DE RUA NEUTON SANTOS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1999
DATA: 05/09/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "350" DO BAIRRO RIBEIRÃO DO OURO DE RUA ANTONIO PEREIRA PARDIM.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1998
DATA: 05/09/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "EM PROJETO EXISTENTE, PARALELA À RUA BERNADINO TEODORO" DO BAIRRO BOA VISTA, DE RUA ALFREDO MIGUEL SOARES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1997
DATA: 05/09/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "D" DO BAIRRO RIBEIRÃO DO OURO DE RUA SANTOS MARQUES DA SILVA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1996
DATA: 05/09/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "A" EM PROJETO NO BAIRRO ISAIAS PEREIRA DE RUA MARIA LIMA DOS SANTOS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1995
DATA: 05/09/2012
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) A PAVIMENTAR OS LOCAIS EM QUE FOREM REALIZADOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1994
DATA: 05/09/2012
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO - COEM.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1993
DATA: 29/08/2012
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JANAÚBA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1992
DATA: 15/08/2012
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 085/2012
DATA: 03/07/2012
DECRETO
EMENTA:

FIXA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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