LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DECLARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA NOS DIAS 23/12/2016 E 30/12/2016.
EMENTA:
DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 27/12/2016.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA, INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010, E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014.
EMENTA:
APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO "RESIDENCIAL PEDRO ALEXANDRE", QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO ISAIAS PEREIRA.
EMENTA:
APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO "RESIDENCIAL PORTAL SUL", QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO MORADA DO SOL.
EMENTA:
INSTITUI DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JANAÚBA NOS DIAS 3 E 4 DE NOVEMBRO, QUINTA E SEXTA-FEIRA.
EMENTA:
DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
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DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.