LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.627/2023
DATA: 24/03/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DARCY FERREIRA DE BRITO À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODÕES II.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2.626/2023
DATA: 24/03/2023
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 139 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N. 2.226/2017.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 063/2023
DATA: 23/03/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.623/2023
DATA: 22/03/2023
LEI
EMENTA:

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.544, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

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SAÚDE
NÚMERO: 2.624/2023
DATA: 22/03/2023
LEI
EMENTA:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUBVENÇÕES
NÚMERO: 2.625/2023
DATA: 22/03/2023
LEI
EMENTA:

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.622/2023
DATA: 21/03/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "10", LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA NOVA DOS POÇÕES, DE RUA SIMÃO JOSÉ DE SÁ.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 62/2023
DATA: 17/03/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 61/2023
DATA: 17/03/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 025/2023
DATA: 17/03/2023
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA CAIÇARA, DISTRITO DE BARREIRO DA RAIZ, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA – MG, PARA ABERTURA DE POÇO COMUNITÁRIO.

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