Prefeitura de Janaúba

Legislação - Decretos

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

OUTRAS

NÚMERO: 002/2019

DATA: 03/01/2019

EMENTA:
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 007/2019

DATA: 10/01/2019

EMENTA:
NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019 E DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

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OUTRAS

NÚMERO: 005/2019

DATA: 10/01/2019

EMENTA:
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES

NÚMERO: 004/2019

DATA: 09/01/2019

EMENTA:
ALTERA E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI 1.719 DE 02 DE MAIO DE 2007.

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FERIADOS

NÚMERO: 001/2019

DATA: 03/01/2019

EMENTA:
DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2019

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FERIADOS

NÚMERO: 117/2018

DATA: 20/12/2018

EMENTA:
DECRETA COMO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS OS DIAS 26,27,28 E 31/12/2018.

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OUTRAS

NÚMERO: 116/2018

DATA: 10/12/2018

EMENTA:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.

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OUTRAS

NÚMERO: 108/2018

DATA: 23/11/2018

EMENTA:
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 107/2018

DATA: 22/11/2018

EMENTA:
DISPÕE SOBRE O NÃO AUTORIZAMENTO DE EXECURÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CREDITOS DO MUNICIPIO DE JANAÚBA/MG.

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OUTRAS

NÚMERO: 098/2018

DATA: 13/11/2018

EMENTA:
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE DESPESAS, EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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