Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

OUTRAS

NÚMERO: 1799

DATA: 24/04/2009

EMENTA:
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE JANAUBA E OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICIPIO QUANDO DA PINTURA NOS PREDIOS E ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1798

DATA: 24/04/2009

EMENTA:
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGO 127 DA LEI 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2.005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI DA

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DESAFETAÇÃO

NÚMERO: 1797

DATA: 24/04/2009

EMENTA:
DESCARACTERIZA E DESAFETA O BEM PUBLICO DE USO COMUM, A AREA VERDE E DE USO INSTITUCIONAL Nº. 02 DO LOTEAMENTO "COLINA" CONVERTENDO-O A BEM DOMINIAL.

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OUTRAS

NÚMERO: 1796

DATA: 16/04/2009

EMENTA:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A PARTICIPAR DA ASSOCIACAO DO CIRCUITO TURISTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS - SERRATUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 1795

DATA: 16/04/2009

EMENTA:
DA NOVA DENOMINACAO A ATUAL CRECHE CRIANCA FELIZ PARA CRECHE NEUSNARIA MENDES.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 1794

DATA: 16/04/2009

EMENTA:
DA DENOMINACAO A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O TRECHO DA BR 122 AO BALNEARIO BICO DA PEDRA.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1793

DATA: 16/04/2009

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS ARTESAOS E RECICLAGEM DE JANAUBA.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 1792

DATA: 16/04/2009

EMENTA:
DA DENOMINACAO A ATUAL RUA QUATRO, BAIRRO SANTA CRUZ DE RUA ÂNGELO FERREIRA.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 1791

DATA: 11/03/2009

EMENTA:
DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

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OUTRAS

NÚMERO: 1

DATA: 21/04/1990

EMENTA:
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

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