LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1980
DATA: 28/06/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO MORADA DO SOL.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1979
DATA: 28/06/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "DOIS" DO RESIDENCIAL DONA LINDÚ.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1978
DATA: 28/06/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À ATUAL ESTRADA "TAQUARIL" DE RUA EMÍDIO JOSÉ DA SILVA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1977
DATA: 28/06/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À ATUAL ESTRADA "TAQUARIL" DE RUA DOMINGOS BISPO DE OLIVEIRA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1976
DATA: 28/06/2012
LEI
EMENTA:

REDUZ A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE JANAÚBA, QUE POSSUAM DEPENDENTES ESPECIAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1975
DATA: 28/06/2012
LEI
EMENTA:

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.516 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1974
DATA: 28/06/2012
LEI
EMENTA:

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.516 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU A PESSOAS COM CÂNCER OU DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1973
DATA: 27/06/2012
LEI
EMENTA:

DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS DE FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1972
DATA: 27/06/2012
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SUBSEÇÃO DA SERRA GERAL DE MINAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1971
DATA: 27/06/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "EM PROJETO" DO BAIRRO CERÂMICA DE RUA EULINA FELISMINA DE ALMEIDA.

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