LEGISLAÇÃO

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COMISSÕES
NÚMERO: 185/2023
DATA: 06/11/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

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FERIADOS
NÚMERO: 098/2023
DATA: 01/11/2023
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADO PELOS DECRETOS NUNICIPAIS 035/2023, 082/2023 E 089/2023.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 095/2023
DATA: 31/10/2023
DECRETO
EMENTA:

PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA PARA TRIBUTOS OU PARCELAMENTO DE TRIBUTOS CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.626/2023.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 184/2023
DATA: 30/10/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.675/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2238, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.674/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA “2”, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, DE AVENIDA DULCE COSTA LOPO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.673/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA DO JATAÍ, DE ESTRADA ELI MIGUEL DE MORAIS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.672/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESTINADOS A ANIMAIS NOTIFICAR CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL E DE MANTER PLACA INFORMATIVA SOBRE ESSE CRIME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.671/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA COMUNIDADE BAIXA DA COLÔNIA II.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.670/2023
DATA: 25/10/2023
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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