LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
EMENTA:
NOMEIA COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DE GERENTE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA VIDA FUNCIONAL DOS PROFESSORES ARTICULADORES EFETIVOS QUE FARÃO PARTE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO APRENDER MAIS PARA O ANO LETIVO DE 2023 NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JANAÚBA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORES QUE MENCIONA.