LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FORNECER TODOS OS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, ELETRÔNICOS E/OU INFORMÁTICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.543,20 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, E A LEI MUNICIPAL N° 2.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.32
EMENTA:
INSTITUI O PROJETO DE REFORÇO ESCOLAR "APRENDER MAIS" PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANAÚBA E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR ARTICULADOR DE REFORÇO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2021.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ENSINO PRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA A PORTARIA 133/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021, REVOGA A PORTARIA Nº 226/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.