LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 131/2019
DATA: 11/12/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA CONSELHEIRO QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 130/2019
DATA: 11/12/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA CONSELHEIRO QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 098/2019
DATA: 10/12/2019
DECRETO
EMENTA:

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 097/2019
DATA: 10/12/2019
DECRETO
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CONCILIACAO DOS VALORES CONTABEIS DO ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO NO EXERCICIO DE 2019

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COMISSÕES
NÚMERO: 096/2019
DATA: 09/12/2019
DECRETO
EMENTA:

INSTITUI COMISSÃO PARA CONCILIAÇÃO DOS VALORES CONTÁBEIS CONSTANTES DO ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 2352
DATA: 06/12/2019
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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SAÚDE
NÚMERO: 2353
DATA: 06/12/2019
LEI
EMENTA:

CRIA O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 127/2019
DATA: 02/12/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 126/2019
DATA: 02/12/2019
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORES QUE MENCIONA.

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SINDICÂNCIA
NÚMERO: 125/2019
DATA: 29/11/2019
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA, EMPRESA DN CONSTRUTORA LTDA.

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