LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79
EMENTA:
DETERMINA O RETORNO GRADUAL E MONITORADO SE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AFASTADOS EM RAZÃO DO ENQUADRAMENTO EM GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO AO COVID-19, ANTE A IMUNIZAÇÃO ORIUNDA DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ALTERA OS VENCIMENTOS CONSTANTES DO DECRETO Nº 026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A PRÉVIA COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES E INVESTIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE VISAM A MELHORIA DE PRÉDIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.