DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – HOSPITAL FUNDAJAN, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 7.205, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
RENOVA O DECRETO DE APROVAÇÃO Nº 096/2021 DO LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO “BAIRRO MORADA DO SOL – LOTEAMENTO ALTO DO JARAGUÁ”, QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO MORADA DO SOL.
