LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS: 01 PROCURADOR ADJUNTO DE FAZENDA, 01 PROCURADOR ADJUNTO DE LICITAÇÃO, 01 PROCURADOR ADJUNTO DE SAÚDE; 01 ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE; 01 DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA E 01 DIRETORIA DO COMPLEXO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENTA:
ESTABELECE NORMAS E DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO, DA REDE MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, E LAZER DE JANAÚBA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA ELABORAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2025.