Prefeitura Municipal de Janaúba

LEGISLAÇÃO

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CATÁLOGO

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NÚMERO: 107/2025

DATA: 07/11/2025

DECRETO

EMENTA:

ALTERA O DECRETO Nº 050, DE 10 DE JUNHO DE 2025, QUE DESVINCULA RECEITAS DE ÓRGÃO, ENTIDADE, FUNDO OU DESPESA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2032, DE ACORDO COM O ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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CONSELHOS

NÚMERO: 106/2025

DATA: 06/11/2025

DECRETO

EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.830, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES

NÚMERO: 188/2025

DATA: 06/11/2025

PORTARIA

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIA REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 187/2025

DATA: 05/11/2025

PORTARIA

EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR ALEXSANDRO FERREIRA TOLENTINO DO CARGO DE GERENTE DE MANUTENÇÃO DE FROTAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 103/2025

DATA: 31/10/2025

DECRETO

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 2.855/2025

DATA: 30/10/2025

LEI

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº: 2.674/2023, POR DUPLICIDADE DE NOME DA AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 186/2025

DATA: 29/10/2025

PORTARIA

EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR KERLEY LEANDRO ALVES CASTRO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

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CONSELHOS

NÚMERO: 100/2025

DATA: 28/10/2025

DECRETO

EMENTA:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JANAÚBA - COMTUR.

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CONSELHOS

NÚMERO: 099/2025

DATA: 28/10/2025

DECRETO

EMENTA:

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, MEDIANTE INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DE CADA ENTIDADE.

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SAÚDE

NÚMERO: 098/2025

DATA: 21/10/2025

DECRETO

EMENTA:

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº: 14.706.049/0001-79, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO E PROPOSTA DE CUSTEIO MAC Nº: 63000643640202500, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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