LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.715/2024
DATA: 17/05/2024
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO OBRA DE BERÇO SÃO MIGUEL ARCANJO - JANAÚBA/MG.

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OUTRAS
NÚMERO: 078/2024
DATA: 16/05/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 036/2024
DATA: 16/05/2024
DECRETO
EMENTA:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE – SRAG, DA INFLUENZA E DO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO - VSR.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.714/2024
DATA: 15/05/2024
LEI
EMENTA:

ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI 1459, DE 08 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.713/2024
DATA: 15/05/2024
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.560,00 (CENTO E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 035/2024
DATA: 15/05/2024
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE PLENO DOMÍNIO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELA COMPANHIA SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO JANAÚBA/MG, PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO CITADO MUNICIPIO.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 034/2024
DATA: 14/05/2024
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA DE PROFISSIONAL DE APOIO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL.

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SAÚDE
NÚMERO: 033/2024
DATA: 14/05/2024
DECRETO
EMENTA:

INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, DELEGA ATRIBUIÇÕES E DESIGNA SEUS MEMBROS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 77/2024
DATA: 13/05/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 76.2024
DATA: 13/05/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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