PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 2.812/2025
DATA: 16/06/2025
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI 2.768/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE JANAUBA".

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OUTRAS
NÚMERO: 2.811/2025
DATA: 16/06/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DIA PARA IDOSO” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JANAÚBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.809/2025
DATA: 16/06/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS ONCOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.808.2025
DATA: 16/06/2025
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.807/2025
DATA: 16/06/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES RESIDENTES NO MUNICÍPIO QUE SOFRERAM PERDAS GESTACIONAIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.806/2025
DATA: 16/06/2025
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A FUNDAÇÃO SALVAR.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.805/2025
DATA: 13/06/2025
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E RENOMEAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA E DE TURISMO, ESPORTE E LAZER. CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.804/2025
DATA: 13/06/2025
LEI
EMENTA:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº: 2.784, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.803/2025
DATA: 13/06/2025
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO, AO INCISO I, DO ARTIGO 1º.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 103/2025
DATA: 10/06/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO ESCOLAR MUNICIPAL E A NORMATIZAÇÃO DO DIÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL (DEM) NAS UNIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE JANAÚBA.

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