PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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SAÚDE
NÚMERO: 2.858/2025
DATA: 03/12/2025
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 195/2025
DATA: 02/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS, DEFINIÇÃO DE NÚMERO DE CARGOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O ANO DE 2026.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 194/2025
DATA: 02/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR SUPLENTE INTERINAMENTE BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 193/2025
DATA: 01/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR SUPLENTE INTERINAMENTE BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.857/2025
DATA: 01/12/2025
LEI
EMENTA:

“ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº: 2.502, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022”.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 192/2025
DATA: 01/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA SONIA DA PAIXÃO COUTINHO DE BRITO NO CARGO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 191/2025
DATA: 01/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA LUCIENE DOS REIS SILVA DO CARGO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.856/2025
DATA: 01/12/2025
LEI
EMENTA:

DÁ DENOINAÇÃO DE RUA ACONCHEGO DA ROÇA O ATUAL " BECO", NA COMUNIDADE PEDRA PRETA

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 190/2025
DATA: 28/11/2025
PORTARIA
EMENTA:

ESTABELECE NORMAS E DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO, DA REDE MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JANAÚBA

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 113/2025
DATA: 28/11/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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