AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO PARA ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E CUIDADOS ANIMAIS – ARCA, E FAZER ALTERAÇÃO NA LEI Nº: 2.797/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO NA PORTARIA Nº: 058, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E RESULTADOS COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA.
