DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA RESPONSABILIDADE DE PREENCHIMENTO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – CONSELHO TUTELAR (SIPIA-CT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS CONVIDADOS NOS ENCONTROS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
