PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 153/2025
DATA: 20/08/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA DIGUIMAR NUNES PEREIRA RIBEIRO DO CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 152/2025
DATA: 19/08/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA JOSINA APARECIDA RODRIGUES DE AGUIAR DO CARGO DE COORDENADOR DE ALMOXARIFADO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 151/2025
DATA: 19/08/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA NILZA ROSA CELESTINO DO CARGO DE DIRETOR ADMINSTRATIVO E FINANCEIRO.

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SAÚDE
NÚMERO: 150/2025
DATA: 18/08/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HOSPITAL REGIONAL, NOS TERMOS DA PORTARIA SES/MG Nº 9959, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

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SAÚDE
NÚMERO: 149/2025
DATA: 18/08/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HOSPITAL REGIONAL, NOS TERMOS DA PORTARIA SES/MG Nº 9959, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

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SAÚDE
NÚMERO: 148/2025
DATA: 18/08/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – HOSPITAL FUNDAJAN, NOS TERMOS DA PORTARIA SES/MG Nº 9959, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 147/2025
DATA: 14/08/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA KENIA DE QUEIROZ RAMOS DO CARGO DE GERENTE DE PEDAGOGIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 146/2025
DATA: 13/08/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO, NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÕES EM 2025 DE CANDIDATOS A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2026.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 076/2025
DATA: 11/08/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PRIVADOS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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OUTRAS
NÚMERO: 075/2025
DATA: 11/08/2025
DECRETO
EMENTA:

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) - 2026.

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