LEGISLAÇÃO

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COMISSÕES
NÚMERO: 39/2024
DATA: 20/03/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INVENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

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SAÚDE
NÚMERO: 038/2024
DATA: 19/03/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HRJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NAS PORTARIAS GM/MS Nº 589/2023, 811/2023 E 1.157/2023.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.705/2024
DATA: 19/03/2024
LEI
EMENTA:

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 2.491/2021, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.704/2024
DATA: 12/03/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA E AS RUAS DA COMUNIDADE JATAÍ.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 35/2024
DATA: 11/03/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA KATIA GOMES DA COSTA CARDOSO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 36/2024
DATA: 11/03/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA O PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES FISCAIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 37/2024
DATA: 11/03/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA VALORA MINAS À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – FUNDAJAN, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.065, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

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OUTRAS
NÚMERO: 020/2024
DATA: 07/03/2024
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DA LEI ESTADUAL N° 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 019/2024
DATA: 07/03/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - PSPN, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 33/2024
DATA: 05/03/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.

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