LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 103/2025
DATA: 31/10/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.855/2025
DATA: 30/10/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº: 2.674/2023, POR DUPLICIDADE DE NOME DA AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FUNCIONALISMO
NÚMERO: 186/2025
DATA: 29/10/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR KERLEY LEANDRO ALVES CASTRO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

CONSELHOS
NÚMERO: 100/2025
DATA: 28/10/2025
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JANAÚBA - COMTUR.

CONSELHOS
NÚMERO: 099/2025
DATA: 28/10/2025
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, MEDIANTE INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DE CADA ENTIDADE.

SAÚDE
NÚMERO: 098/2025
DATA: 21/10/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº: 14.706.049/0001-79, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO E PROPOSTA DE CUSTEIO MAC Nº: 63000643640202500, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTRAS
NÚMERO: 185/2025
DATA: 21/10/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA GESTORES DE PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.

SAÚDE
NÚMERO: 097/2025
DATA: 20/10/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº: 14.706.049/0001-79, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO E PROPOSTA DE CUSTEIO MAC Nº: 63000643640202500, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTRAS
NÚMERO: 2.854/2025
DATA: 16/10/2025
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA COM OUTROS IMÓVEIS PARA ATENDIMENTO DE FINALIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.853/2025
DATA: 16/10/2025
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO DAS MAGNÓLIAS A RUA EM PROJETO NA COMUNIDADE JATAÍ NAS COORDENADAS 15.918861 E 43.316111.

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