HABILITA ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, CONFORME À PRODUÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS NA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE JANAÚBA PARA APOIAR NA REALIZAÇÃO DAS EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
