LEGISLAÇÃO
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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
1.306
DATA:
01/03/2000
LEI
EMENTA:
DISPOE SOBRE O REGIME PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE JANAUBA - PREVIJAN, DE NATUREZA AUTARQUICA, E DA PROVIDENCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
1.293
DATA:
08/12/1999
LEI
EMENTA:
ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI NESTE MUNICÍPIO
OUTRAS
NÚMERO:
1.258
DATA:
30/06/1999
LEI
EMENTA:
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS
NÚMERO:
1.225
DATA:
11/12/1998
LEI
EMENTA:
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JANAÚBA
CONSELHOS
NÚMERO:
1.176
DATA:
27/03/1998
LEI
EMENTA:
MODIFICA A LEI 1.151 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA)
CÓDIGOS
NÚMERO:
9504
DATA:
30/09/1997
LEI
EMENTA:
LEI ELEITORAL
UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO:
1137
DATA:
25/08/1997
LEI
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O LAR IRMÃ PIEDADE OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO:
1119
DATA:
28/04/1997
LEI
EMENTA:
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA À LEI Nº 897 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.