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LEGISLAÇÃO

CONSELHOS
NÚMERO: 051/2026
DATA: 22/05/2026
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 07 DE MAIO DE 2026, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÕES
NÚMERO: 071/2026
DATA: 21/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SOB SIGILO, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OUTRAS
NÚMERO: 050/2026
DATA: 19/05/2026
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TITULAR DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, E SEUS DEPENDENTES, BEM COMO OS PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE SUAS AUTARQUIAS, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

SAÚDE
NÚMERO: 066/2026
DATA: 12/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HOSPITAL REGIONAL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026, PARA GARANTIA DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE – SRAG.

SAÚDE
NÚMERO: 2.915/2026
DATA: 08/05/2026
LEI
EMENTA:

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.234/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PORTADORES DE FIBROMIALGIA (FM), EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS

SAÚDE
NÚMERO: 048/2026
DATA: 07/05/2026
DECRETO
EMENTA:

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÕES
NÚMERO: 061/2026
DATA: 06/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

COMISSÕES
NÚMERO: 062/2026
DATA: 06/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEL INASSIDUIDADE HABITUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMISSÕES
NÚMERO: 063/2026
DATA: 06/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEL INASSIDUIDADE HABITUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMISSÕES
NÚMERO: 064/2026
DATA: 06/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEL INASSIDUIDADE HABITUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AVISOS DE LICITAÇÕES

Secretaria
TURISMO/ESPORTE
Processo
20/2026
Sessão
30/03/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM JOGOS ESCOLARES, CAMPEONATOS MUNICIPAIS E EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS POR ESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
TURISMO/ESPORTE
Processo
17/2026
Sessão
20/03/2026
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER DONA AMÉLIA NESTE MUNICÍPIO

Secretaria
TURISMO/ESPORTE
Processo
13/2026
Sessão
12/03/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DESTE MUNICÍPIO

Secretaria
SAÚDE
Processo
14/2026
Sessão
11/03/2026
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOAQUIM BISPO – PORTE II, NO BAIRRO IZAÍAS PEREIRA NESTE MUNICÍPIO

Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
12/2026
Sessão
26/02/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS COMUNITÁRIOS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
SAÚDE
Processo
09/2026
Sessão
19/02/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE 02 PISTOLAS PARA BIÓPSIA, ACOMPANHADAS DE SUAS RESPECTIVAS AGULHAS, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DO CEAE – CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Documentos
Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
03/2026
Sessão
11/02/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO/LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, EPIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NAS UNIDADES PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG

Documentos
Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
02/2026
Sessão
29/01/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO OPERACIONAL E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO CAMAROTE DO CARNAVAL DE JANAÚBA, A SER REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE JANAÚBA/MG

Documentos
Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
01/2026
Sessão
26/01/2026
PREGÃO PRESENCIAL
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BARRACAS DE ALIMENTOS E BEBIDAS DURANTE O CARNAVAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 14 A 16 DE FEVEREIRO DE 2026, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO

Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
141/2025
Sessão
13/01/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, ICP-BRASIL DO TIPO A1 E A3, INCLUINDO CERTIFICADOS E TOKENS CRIPTOGRÁFICOS PARA PESSOAS FÍSICAS (E-CPF) E PESSOAS JURÍDICAS (E-CNPJ), APARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA

Documentos

PUBLICAÇÕES

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 05/05/2026
EMENTA:

RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, CUJO OBJETO É O PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA - MG. - EM 05/05/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA PUBLIC.: 15/04/2026
EMENTA:

RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA EM 18/07/2025, QUE FIZERAM A INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, A REALIZAR-SE NO DIA 23/04/2026. - EM 15/04/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA PUBLIC.: 09/04/2026
EMENTA:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG. - EM 10/04/2026

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 08/04/2026
EMENTA:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, CUJO OBJETO É O PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA - MG. - EM 08/04/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - VIGIA - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - MONITOR DE ÔNIBUS ESCOLAR - EM 17/01/2026

NOTÍCIAS

Área do Cidadão
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